O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhas eleitorais. A decisão atualiza a resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e busca estabelecer critérios para identificar quando um canal está diretamente vinculado a uma candidatura.

Pelas regras aprovadas, canais que recebam recursos financeiros, suporte técnico de campanha ou direcionem usuários para páginas oficiais de candidatos deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O tribunal também estabeleceu uma distinção importante: o apoio espontâneo de eleitores e o simples compartilhamento de materiais eleitorais não caracterizam, por si só, vínculo direto com uma campanha.

Caso um canal que deveria ser registrado descumpra as exigências, poderá ser desativado até que a situação seja regularizada.

A atualização ocorre após disputas judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura à reeleição do presidente. O funcionamento do canal foi alvo de decisões judiciais divergentes antes de sua reativação, após o registro eleitoral.

A medida deverá afetar a organização de campanhas digitais e a atuação de canais que divulgam conteúdos eleitorais. O objetivo é aumentar a transparência sobre estruturas que recebem apoio das candidaturas, sem tratar automaticamente toda manifestação espontânea de apoio como propaganda oficial.

A aplicação das regras será acompanhada pela Justiça Eleitoral durante a campanha, período em que a circulação de conteúdos políticos por aplicativos de mensagens costuma ganhar força.