A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realizou nesta quarta-feira (31), a primeira sessão extraordinária do ano. A reunião foi convocada pela prefeita Elizabeth Schmidt, que foi alvo de críticas dos parlamentares. Dos 31 projetos de lei colocados na pauta, 15 foram em regime de urgência.
Durante a sessão, foram aprovados o Projeto de Lei n.º 432/2023, que altera a Lei n. 13.008, de 30/11/2017, e o n.º 434/2023, autorizando o Programa Lar Acolhedor, além do n.º 437/2023, que cria o Fundo Municipal de Calamidades Públicas. Também foram aprovados projetos relacionados à inovação e pesquisa tecnológica, à criação de Zonas Especiais de Interesse Social, à alteração de leis sobre serviços de roçada e limpeza, e a mudanças no Conselho Municipal da Cidade.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 443/2023, que altera a Lei n. 14.482/2022, sobre o uso e ocupação do solo. Outros projetos foram retirados para vista ou encaminhados para pareceres das comissões permanentes.
