Vereadores de Ponta Grossa aprovam projeto de lei que proíbe agrotóxicos em vários pontos da cidade; confira os locais
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Vereadores de Ponta Grossa aprovam projeto de lei que proíbe agrotóxicos em vários pontos da cidade; confira os locais

20/12/2023 | 19:58 Por Redação MZ

Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a Lei nº 186/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que trata sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo a locais como escolas, áreas residenciais e outros.

A Lei nº 186/2021 proíbe o uso de agrotóxicos próximos a:

– Escolas e Colégios;

– Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS;

– Unidades Básicas de Saúde – UBS;

– Unidades de Saúde Familiar – USF;

– Núcleos residenciais.

Após a aprovação do projeto de lei da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), a Defensoria Pública do Paraná publicou uma nota favorável à aprovação. “As questões ambientais são as questões urgentes do nosso tempo. É impossível alcançar os objetivos da Defensoria Pública de primazia da dignidade da pessoa humana e de redução das desigualdades sem a busca por um desenvolvimento ambientalmente responsável”, afirmou o defensor público Daniel Alves Pereira.

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