Os vereadores de Ponta Grossa receberam seus salários de fevereiro já com o reajuste aprovado no final de 2024, após uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A medida foi tomada após o Tribunal suspender a liminar que havia interrompido os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, que determinou o aumento salarial. A reviravolta no caso ocorreu na terça-feira (25), quando o desembargador substituto Evandro Portugal concedeu uma liminar favorável, restabelecendo a vigência da legislação que autoriza o reajuste.

A decisão foi confirmada na última quarta-feira (26), e os vereadores já receberam os salários com o aumento, que varia de R$ 10.448,82 para R$ 18.119,68. O reajuste será mantido até o julgamento definitivo do mérito da ação. Segundo o desembargador, a lei não compromete as finanças públicas do município e está alinhada com os princípios constitucionais, o que garantiu a aprovação da medida.

Com a mudança, os salários dos parlamentares de Ponta Grossa foram pagos com o reajuste confirmado, segundo informações do Portal da Transparência. A Câmara Municipal de Ponta Grossa destacou que a folha de pagamento deste mês ainda não havia sido registrada no sistema e-Social antes da decisão judicial, mas que também está cumprindo a decisão judicial.

O aumento de 73%, aprovado em uma sessão extraordinária no final de 2024, gerou grande polêmica desde sua aprovação. A Lei Municipal nº 15.385/2024 também determinou benefícios como 13º salário e vale-alimentação de R$ 700. O presidente da Câmara, Júlio Kuller (MDB), receberá ainda um adicional de R$ 9.059,84, referente à “carga extra da função”, o que adiciona ainda mais polêmica ao tema. A medida segue gerando debates sobre o impacto financeiro no município.