A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (12) o edital de licitação do lote 1, no Diário Oficial da União, para concessão de rodovias no novo modelo de pedágio do Paraná.

O lote compreende 473 km de rodovias, com trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais.

No lote 1, de acordo com o Governo do Paraná, serão cinco praças de pedágio nos seguintes trechos:

São Luiz do Purunã (BR-277)

Lapa (BR-476)

Porto Amazonas (BR-277)

Imbituva (BR-373)

Irati (BR-277)

De acordo com o Governo Federal, são projetados investimentos de R$ 7,9 bilhões para melhoria das rodovias.

Serão seis lotes que devem ser lançados no modelo de concessão. O leilão desta 1ª etapa está marcado para 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. No total, serão mais de 3 mil quilômetros de estradas leiloadas no novo modelo de concessão.

 A agência antecipou ontem (11) alguns itens que estão no edital, como a obrigatoriedade de disponibilização de tecnologia 4G nas estradas.

De acordo com a ANTT, o contrato de concessão será de 30 anos. Vencerá a concessionária que oferecer a menor tarifa de pedágio. Após o leilão, a homologação do resultado será dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para o dia 29 de dezembro. O lote 2 é o próximo que terá o edital lançado, com previsão para o início de junho. A segunda etapa compreende cerca de 605 km de rodovias. O ministro dos transporte Renan Filho afirmou que o leilão do lote 2 deve ocorrer na última semana de setembro.

Os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa.

Obras no lote 1

O edital prevê que as cinco praças de pedágio do lote 1 sejam restauradas e modernizadas.

Além disso, o edital prevê 344 km em obras de duplicação, 210 km de faixas adicionais, 38 km de terceiras faixas e 41 km em vias marginais. O projeto contempla, ainda, 11 passarelas e 60 paradas de ônibus.

A ANTT infmorou que as rodovias deverão ter nove bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (SAU). Estas bases terão 10 ambulâncias, sendo três de suporte avançado.

O edital prevê, ainda, que seja disponibilizado pontos de parada para descanso de caminhoneiros. De acordo com o governo estadual, entre as obras previstas no lote 1 estão:

Duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, em Prudentópolis;

Duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio;

Duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa;

Duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo;

Duplicação do Contorno Norte de Curitiba;

Faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e o entroncamento da BR-277 com a BR-376;

Faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Câmeras para reconhecimento de placas e outros itens

Exigências que estão no edital de concessão das rodovias do Paraná:

Instalação de câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas;

Disponibilização de internet Wi-Fi em pontos de atendimento ao usuário e descanso de caminhoneiros;

Instalação de painéis de mensagem variável;

Iluminação completa em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos;

Sistema de pesagem automático.

Anel da Integração: concessões terminaram em 2021

Em novembro de 2021, o fim das concessões em rodovias do estado fez com que 27 praças de pedágio do antigo Anel da Integração fossem desativadas. Com isso, a administração e manutenção das estradas se tornaram responsabilidade do poder público. Desde então, uma série de problemas foram registrados em diversas estradas que integravam o Anel.

Praças de pedágio foram depredadas e tiveram fiações elétricas furtadas. A manutenção das estradas, que ficou por conta do Poder Público, também foi ponto de reclamação de motoristas e do setor produtivo.

Na época, regiões foram do Anel da Integração mantiveram quatro praças de cobrança ativas.

Em 2021, um cronograma elaborado pela ANTT previa o lançamento do edital de licitação para a nova concessão no primeiro trimestre de 2022. A assinatura dos contratos também era prevista para o ano passado.

No entanto, uma sequência de atrasos no cronograma empurrou o lançamento do primeiro edital de concessão para 2023. Pela previsão, as assinaturas dos contratos dos seis lotes devem ser concluídas até o 2º trimestre de 2025.

Com informações RPC.