O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão foi tomada na noite de terça-feira, 21.

A Aegea, uma das concorrentes na licitação para serviços de esgotamento sanitário em 122 municípios do Paraná, levou o caso ao STF, questionando o edital.

Com a abertura das propostas marcada para quarta-feira, 22, Dino considerou a situação urgente e concedeu uma liminar.

As contestações da Aegea foram rejeitadas na Justiça paranaense, mas a empresa apelou ao Supremo contra uma regra do edital que impede a mesma empresa de vencer mais de um lote. A Aegea argumenta que essa regra é desproporcional e prejudica a competitividade.

Para Dino, essa restrição pode limitar a concorrência, pois não leva em conta a capacidade real das empresas, impedindo a administração pública de escolher a proposta mais vantajosa.

“A princípio, evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada”, escreveu ele.

Com informações: Carta Capital

Foto: Gustavo Moreno