O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir as penas dos oito militares condenados pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, ocorrido em abril de 2019 no Rio de Janeiro. A decisão foi resultado de um recurso apresentado pela defesa dos militares, que contestavam as condenações impostas pela primeira instância da Justiça Militar da União em 2021.

Inicialmente, o tenente Ítalo da Silva Nunes havia sido condenado a 31 anos e seis meses de prisão, enquanto os outros sete militares receberam penas de 28 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio. No entanto, ao revisar o caso, o STM, por maioria de votos, optou pela redução das penas, seguindo o entendimento do relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Como resultado, a pena de Nunes foi reduzida para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais militares para três anos. O julgamento do recurso começou em fevereiro, quando o relator votou pela absolvição dos réus no homicídio de Evaldo Santos, argumentando falta de provas suficientes para justificar a condenação. Em relação ao catador Luciano Macedo, a condenação foi alterada de homicídio doloso para homicídio culposo.

O STM é a instância máxima da Justiça Militar, portanto, não há mais possibilidade de recurso dentro da corte. No entanto, a constitucionalidade da decisão ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Caso

O músico Evaldo dos Santos Rosa estava a caminho de um chá de bebê com sua família quando seu carro foi confundido com o de criminosos e alvejado por militares do Exército. O ataque, ocorrido em 7 de abril de 2019, resultou em 257 disparos, dos quais 62 atingiram o veículo e oito atingiram Evaldo, que morreu no local. Luciano Macedo, um catador de materiais recicláveis que tentou ajudar as vítimas, também foi baleado e morreu dias depois no hospital.