A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07) a Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que já foi adiado três vezes, perde a validade nesta quarta-feira (08), caso não seja apreciado pelos parlamentares.
A proposta é considerada essencial para o governo conseguir cumprir a meta fiscal e reforçar as contas públicas. O Planalto estima que a medida poderia gerar R$ 35 bilhões em arrecadação. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre deputados ligados ao agronegócio e representantes do setor financeiro, que criticam o impacto da tributação sobre o crédito.
O texto prevê a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de outras mudanças como:
- aumento da alíquota sobre apostas esportivas, de 12% para 18%;
- tributação de criptoativos;
- uniformização do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
- corte de 10% em gastos tributários;
- e regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.
Na tentativa de garantir apoio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na segunda-feira (6) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar um acordo que evite a perda de validade da MP.
