Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela — ou a parcela única — do 13º salário nesta sexta-feira (28). A data foi antecipada porque o prazo final previsto em lei, 30 de novembro, cairá em um domingo este ano.

O 13º salário, considerado um reforço financeiro no fim do ano, é pago em duas etapas. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, já com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço. Para que o mês conte na soma, o trabalhador precisa ter atuado pelo menos 15 dias naquele período. Mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregado mantém o direito ao pagamento proporcional.

A legislação também determina que as empresas não precisam pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo dia, desde que respeitem as datas-limite. Quem não receber dentro do prazo pode buscar seus direitos na Justiça, conforme prevê o Ministério Público do Trabalho.