O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A cerimônia aconteceu em San José, na Costa Rica, e contou com a presença de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann, da secretaria de Relações Institucionais do governo brasileiro, Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades.
Mudrovitsch comandará o tribunal pelos próximos dois anos, tendo como vice a juíza chilena Patrícia Pérez Goldenberg.
Em seu discurso de posse, o magistrado chamou atenção para um momento de contestação da ordem internacional construída no pós-Segunda Guerra Mundial – que inclui a solução pacífica de controvérsias, o respeito à integridade territorial dos Estados e o multilateralismo.
“Temos assistido, com apreensão, à ascensão de uma Ordem Internacional em que ganha proeminência, em diferentes partes do mundo, o unilateralismo. A paz e a democracia, contudo, só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional”, disse.
De toda forma, ele avaliou que o multilateralismo e o direito internacional não estão “próximos do fim”, mas ressaltou que o momento de imprevisibilidade da geopolítica atual exige o fortalecimento destes dois pontos.
Em outro momento, Mudrovitsch abordou a preservação da democracia, destacando que é uma “questão inadiável” nas Américas.
“Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico”, pontuou.
A Corte IDH é um órgão judicial autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos). O tribunal é responsável por julgar violações graves cometidas por países que fazem parte do bloco.
Entre os casos em tramitação no tribunal está o julgamento do Estado brasileiro pelas mortes de 96 bebês em uma clínica pediátrica, no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997, caso que começou a ser analisado em setembro do ano passado.
