O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acompanhou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e considerou prejudicado pedido formal de arquivamento da investigação contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado pela Polícia Federal no inquérito da trama golpista.
O entendimento foi de que como o padre não foi denunciado, o arquivamento pela PGR foi automático e seguido em decisão de Moraes publicada hoje.
Na decisão de Moraes, ele menciona manifestação da PGR da semana passada na qual o órgão diz que “a Procuradoria-Geral da República já valorou integralmente os elementos contidos nesta petição e deixou de oferecer denúncia contra o investigado”, que “não há, ainda, notícia de fato novo, surgido na instrução das ações penais correlatas, que permitisse a alteração da opinio delict já formada” e que “a manifestação é pela perda de objeto do pedido, uma vez que o feito já se encentra arquivado em relação ao requerente”.
Tendo por vase essa decisão, Moraes disse que “verifico que, embora a Polícia Federal tenha indiciado o ora Requerente quando da apresentação do Relatório Final das investigações, a Procuradoria-Geral da República, no exercício da opinio delict, deixou de oferecer denúncia em face do referido investigado” e que “Nesse sentido, se o Ministério Público Federal, ao valorar os elementos de informação, deixou de denunciar o mencionado investigado, o pedido formulado pela Defesa do Requerente encontra-se prejudicado”.
O padre ficou conhecido na trama golpista como autor de uma “oração do golpe”, termo utilizado pela a PF para nomear um texto dele compartilhado para um contato chamado Frei Gilson, em 3 de novembro de 2023, no qual pedia que todos os brasileiros, católicos e evangélicos, incluíssem os nomes do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e outros 16 generais quatro estrelas – esses últimos pertencentes a mais alta patente militar do Exército – nas respectivas orações.
A defesa do padre, o advogado Miguel Vidigal, apontou na época que a “oração ao golpe” foi uma “fake news sensacionalista” da Polícia Federal e que “o pedido de orações, feito pelo sacerdote a outros religiosos, foi um, entre os inúmeros que ele faz, e fez ao longo da vida, inclusive para todos os governantes, atuais e pretéritos”.
Após a manifestação de Moraes, a defesa do padre publicou a seguinte nota:
“No ano de 2024 a mídia tornou pública uma investigação contra o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, diocese de Osasco/SP, na qual se buscava comprovar a sua (inexistente) participação em atos preparatórios a um suposto atentado contra a ordem constitucional.
O Padre teve sua vida exposta, mas jamais foi denunciado por qualquer das irregularidades que foram inicialmente imputadas a ele, mas ainda assim o Poder Judiciário não havia promovido o arquivamento formal da investigação.
