O sistema municipal de habitação de Ponta Grossa registra atualmente 17.110 famílias na fila pela casa própria. No entanto, esse número cai significativamente quando considerado o critério de atualização cadastral: apenas 4.306 famílias estão com os dados atualizados nos últimos dois anos e, portanto, aptas a participar das políticas públicas habitacionais em 2026.

O cadastramento e acompanhamento dessas famílias são realizados pela Superintendência Municipal de Habitação, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social. A estrutura é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas de moradia no município.

Historicamente, a política habitacional de Ponta Grossa, inclusive durante o período da Prolar, sempre dependeu de parcerias com outras esferas de governo, sem utilização exclusiva de recursos municipais para a construção de moradias destinadas à população em situação de vulnerabilidade social.

Um exemplo recente é o Condomínio Social Viver Mais Paraná, entregue em 2025 e voltado à população com mais de 60 anos sem moradia. O projeto foi viabilizado em parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Outras iniciativas, como o programa Lote Urbanizado e o Minha Casa Minha Vida (MCMV), resultaram na construção de 161 unidades habitacionais nos últimos três anos. Atualmente, o município conta com 86 moradias em fase de construção.

Déficit habitacional e moradias inadequadas

Dados da Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná (PEHIS-PR), realizada em 2019 pela Cohapar, apontam que Ponta Grossa possui um déficit habitacional de 18.804 moradias. O número não se refere apenas à falta de casas, mas também às condições inadequadas de habitações já existentes.

O conceito de moradia adequada envolve não apenas a estrutura física, mas também o acesso a serviços básicos essenciais, como água, energia elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo, garantindo segurança e dignidade à população.

Embora os registros municipais atualizados indiquem ausência de problemas de infraestrutura urbana entre os cadastrados, dados mais recentes do Instituto de Água e Saneamento mostram outra realidade. Atualmente, 6.829 moradores não possuem acesso à rede de esgoto, 5.423 não contam com água encanada e 3.159 vivem sem coleta regular de lixo. A situação é mais crítica na área rural, que apresenta os piores índices de saneamento.

Outro fator preocupante é a inadequação fundiária, quando o imóvel está localizado em terreno sem regularização legal, o que expõe as famílias ao risco de despejo. Áreas sujeitas a alagamentos, como margens de rios e canais, também se enquadram nessa categoria. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), 244 domicílios em Ponta Grossa estão em áreas com risco de inundação.

Atualmente, o município contabiliza 192 áreas de ocupação irregular. Dessas, 96 estão em processo de regularização por meio dos programas Papel Legal e Minha Casa Legal.

Irregularidades em programas habitacionais

A Superintendência Municipal de Habitação confirmou a existência de irregularidades na utilização de imóveis obtidos por programas sociais, como casos de venda ou aluguel indevido das moradias.

No caso do programa Minha Casa Minha Vida, a gestão é compartilhada: a Prefeitura realiza o monitoramento e a fiscalização das unidades, enquanto a Caixa Econômica Federal é responsável pelos contratos. A eventual retomada do imóvel cabe ao Governo do Estado.

Já nos imóveis vinculados à antiga Prolar, o acompanhamento é feito mensalmente pelo município. Em situações de descumprimento das regras, a unidade é destinada a outra família cadastrada no sistema habitacional.

Relembre o caso Prolar

Em 2021, a Operação Saturno investigou suspeitas de desvio de recursos no programa Prolar, em Ponta Grossa. À época, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandado de busca e determinou o afastamento do então diretor jurídico da Companhia de Habitação do Paraná, Dino Schrut, que presidiu a Prolar entre 2013 e 2019.

Ele foi acusado de desviar recursos do programa, e a Justiça determinou o bloqueio de seus bens. Em 2023, o processo ainda estava em fase de audiências na 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa.

A Prefeitura informou que a atual gestão da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social não acompanha os desdobramentos do caso, mas destacou que o processo tramitou regularmente junto ao Ministério Público e ao Judiciário, com oitiva de servidores no âmbito criminal.

Com informações do portal Mareli Martins.

Leia também:  Governo define novos limites para aumento de medicamentos – MZ Notícia