Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos conclui investigação iniciada há cerca de um ano e pode impor sobretaxas de até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.

Decisão encerra investigação comercial

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) deve divulgar nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre uma investigação comercial que poderá resultar na aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

O processo, iniciado há aproximadamente um ano, mobilizou representantes da indústria, do agronegócio e do governo brasileiro, que participaram de consultas públicas, audiências e negociações ao longo da investigação.

Tarifas podem chegar a 37,5%

Com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, o governo norte-americano avalia a adoção de duas sobretaxas sobre produtos brasileiros.

A primeira prevê uma tarifa adicional de 12,5%, aplicada também a dezenas de outros países, sob a justificativa de que essas nações não adotam medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

A segunda propõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que determinadas práticas adotadas pelo Brasil restringem ou oneram o comércio de empresas norte-americanas.

Segundo a avaliação do governo brasileiro, caso ambas sejam aplicadas de forma cumulativa, a sobretaxa poderá atingir 37,5% sobre parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

Temas analisados na investigação

Durante a investigação, o USTR avaliou diversos aspectos da política comercial brasileira, entre eles:

• Sistema PIX e serviços de pagamento;
• Regulação de plataformas digitais e redes sociais;
• Acordos comerciais firmados pelo Brasil;
• Fiscalização do desmatamento ilegal;
• Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
• Proteção à propriedade intelectual;
• Medidas relacionadas ao combate à corrupção.

Ao concluir a investigação, o órgão norte-americano afirmou que algumas dessas práticas poderiam prejudicar empresas e exportadores dos Estados Unidos.

O que é a Seção 301

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que o governo dos Estados Unidos investigue políticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais às empresas americanas.

Após investigação, análise técnica e consulta pública, o mecanismo autoriza a adoção de medidas de retaliação, como a aplicação de tarifas sobre produtos importados.

Esse instrumento já foi utilizado anteriormente em disputas comerciais envolvendo outros países, especialmente durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump.

Setor produtivo brasileiro participou de audiências

Antes da decisão final, o governo norte-americano promoveu uma consulta pública e realizou audiências nos dias 6 e 7 de julho para ouvir representantes dos setores afetados.

Participaram representantes da indústria, do agronegócio e de entidades empresariais brasileiras, que defenderam a manutenção das relações comerciais entre os dois países e argumentaram que a aplicação das tarifas elevaria custos tanto para empresas brasileiras quanto para companhias e consumidores norte-americanos.

Entre as entidades participantes estiveram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa.

O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência e defendeu o adiamento da adoção das tarifas para permitir novas negociações entre os dois países.