Projeto de lei apresentado na Câmara prevê veto à publicidade de empresas de apostas em praças, parques e ônibus do transporte coletivo.

Projeto busca restringir publicidade de apostas

O vereador Geraldo Stocco (PV) protocolou, na terça-feira (14), um projeto de lei na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) que propõe proibir a propaganda e a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos do município.

A proposta prevê que áreas públicas destinadas à publicidade, como praças, parques e os espaços publicitários dos ônibus do transporte coletivo, não possam ser utilizadas para divulgação desse tipo de empresa.

Objetivo é reduzir exposição às apostas

Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo diminuir a exposição da população à publicidade de apostas.

De acordo com Stocco, o crescimento desse segmento tem provocado impactos negativos para muitas pessoas e famílias, além de, segundo ele, não contribuir para o fortalecimento da economia local.

O parlamentar também afirmou que considera dever do poder público limitar a divulgação desse tipo de publicidade em espaços públicos.

Projeto prevê campanhas de conscientização

Além da proibição da propaganda, o projeto estabelece a possibilidade de a Prefeitura promover campanhas educativas sobre os riscos das apostas e ações voltadas à prevenção e ao combate da ludopatia, nome dado ao transtorno relacionado ao vício em jogos de azar e apostas.

O vereador informou ainda que já solicitou anteriormente a criação de um canal de apoio para pessoas com dependência em apostas no município.

Tramitação em regime de urgência

Geraldo Stocco afirmou que buscará assinaturas entre os parlamentares para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal.

Segundo ele, a proposta pretende ampliar o debate sobre os impactos sociais do vício em apostas e fortalecer ações de prevenção e apoio às pessoas afetadas pela compulsão em jogos.