Encerramento da loja no Centro gera dúvidas sobre carnês, produtos não retirados, entregas atrasadas e direitos de clientes durante a recuperação judicial da empresa.

O fechamento da loja das Casas Bahia na Avenida Doutor Vicente Machado, no Centro de Ponta Grossa, gerou dúvidas entre consumidores que possuem carnês, aguardam a entrega de produtos ou haviam escolhido retirar compras na unidade.

A loja encerrou as atividades na sexta-feira (14), em meio ao processo de reestruturação da varejista. O fechamento afetou 31 funcionários. Na sequência, o Grupo Casas Bahia apresentou pedido de recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 17,3 bilhões.

Apesar do fechamento da unidade e do processo de recuperação judicial, as obrigações assumidas pela empresa com os consumidores não são automaticamente encerradas.

Tenho um carnê. Preciso continuar pagando?

Sim. Quem já recebeu o produto deve continuar pagando normalmente as parcelas do carnê.

Deixar de pagar apenas por causa do fechamento da loja pode resultar em cobrança de juros e multa e até na negativação do nome do consumidor.

O pagamento pode ser feito pelo aplicativo Casas Bahia Pay. Também é possível gerar o boleto pelo aplicativo e quitá-lo em bancos ou casas lotéricas. A compensação pode levar até três dias úteis.

Clientes que tiverem dificuldades para emitir boletos ou consultar parcelas podem entrar em contato pelo telefone 0800 025 8880, de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h50.

A renegociação também pode ser realizada pelo site destinado a esse serviço.

É importante guardar os comprovantes de todos os pagamentos, principalmente durante o processo de reorganização da empresa.

E se eu comprei um produto para retirar na loja que fechou?

Quem escolheu retirar o pedido na unidade da Avenida Vicente Machado deve verificar imediatamente a situação da compra pelos canais oficiais da empresa.

O consumidor pode solicitar, preferencialmente por escrito:

• Transferência do produto para outra loja em funcionamento;
• Entrega da mercadoria no endereço do consumidor, sem cobrança adicional;
• Disponibilização de outro produto equivalente;
• Cancelamento da compra com devolução integral dos valores pagos.

Pelas regras do Retira Rápido, os pedidos ficam disponíveis por até dez dias após o aviso de liberação. No entanto, quando a loja é fechada e a retirada se torna impossível, o consumidor não pode ser responsabilizado por não conseguir buscar a mercadoria.

O cliente deve guardar o número do pedido, nota fiscal, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e protocolos de atendimento. Também pode registrar que a unidade estava fechada na data em que tentou retirar o produto.

Consumidor pode exigir o cumprimento da oferta

Quando a oferta não é cumprida, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite que o consumidor escolha entre exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com direito à restituição do valor pago.

Por isso, o consumidor não precisa aceitar obrigatoriamente apenas um vale-compra como solução.

Pedido ainda não foi entregue. Posso cancelar?

Se o prazo de entrega ainda estiver em andamento, a orientação é acompanhar o pedido e aguardar a data prevista.

Caso o prazo seja descumprido, o consumidor poderá exigir o cumprimento da entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com restituição integral e atualizada dos valores pagos.

Não é recomendado simplesmente deixar de pagar o carnê ou a fatura do cartão. O ideal é formalizar primeiro o pedido de cancelamento e guardar o protocolo do atendimento.

Nas compras realizadas com cartão, o consumidor também pode comunicar a administradora e contestar as parcelas relacionadas ao produto que não foi entregue.

Produto apresentou defeito. A garantia continua?

O pedido de recuperação judicial não suspende automaticamente as garantias dos produtos.

Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar um problema. Se o defeito não for corrigido dentro desse período, o consumidor poderá escolher entre:

• Trocar o produto por outro em perfeitas condições;
• Receber o dinheiro de volta;
• Obter abatimento proporcional do preço.

Para produtos duráveis, como móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, a garantia legal é de 90 dias, contados a partir da entrega.

O consumidor também pode procurar o fabricante ou uma assistência técnica autorizada, já que os integrantes da cadeia de fornecimento respondem pelos vícios dos produtos conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Onde o consumidor pode reclamar?

Os canais gerais informados para atendimento das Casas Bahia são:

• Telefone: 4003-4336;
• Demais localidades: 0800-200-4336;
• WhatsApp: 4003-4336;
• Carnês e pagamentos: 0800 025 8880.

Caso o problema não seja solucionado diretamente com a empresa, o consumidor pode registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br ou procurar o Procon.

Em Ponta Grossa, o Procon fica na Rua Balduíno Taques, 445, 2º andar, no Centro. O telefone informado é (42) 3220-1045. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.