Proposta apresentada na Câmara Municipal prevê campanhas de conscientização, educação financeira e prevenção à dependência em apostas eletrônicas

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende criar o Programa Municipal de Orientação e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas, voltado às chamadas “bets”.

De autoria do vereador Dr. Zeca, o Projeto de Lei Ordinária nº 338/2026 foi protocolado na segunda-feira (8) e tramita em regime ordinário.

A proposta prevê ações permanentes de conscientização, educação financeira e prevenção aos impactos sociais, econômicos e psicológicos relacionados às apostas realizadas em plataformas digitais.

Objetivos do programa

Entre as medidas previstas estão a divulgação de informações sobre os riscos das apostas eletrônicas, a conscientização sobre os efeitos da prática compulsiva de jogos, o incentivo ao planejamento financeiro familiar e a prevenção da ludopatia, transtorno relacionado à dependência em jogos de azar.

O projeto também prevê orientação para pais, responsáveis e educadores, com o objetivo de evitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas.

Outra medida seria a divulgação de serviços públicos de saúde mental e assistência social destinados ao atendimento de pessoas com dependência em jogos.

Campanhas em escolas e espaços públicos

Para colocar as ações em prática, o projeto autoriza a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, oficinas e distribuição de materiais informativos.

As atividades poderiam ocorrer em escolas, universidades, centros comunitários e outros equipamentos públicos.

A proposta também cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas, que seria realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de setembro, data do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

As ações deverão priorizar crianças, adolescentes, jovens, estudantes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o autor afirma que o crescimento das apostas esportivas e de outras modalidades de jogos online no Brasil tem provocado preocupações relacionadas ao endividamento, conflitos familiares e problemas de saúde mental.

O vereador também destaca que, embora a regulamentação das apostas seja uma atribuição da União, os municípios podem atuar por meio de ações educativas, preventivas e de conscientização.

O texto cita ainda o reconhecimento da compulsão por jogos como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com possíveis consequências como perda patrimonial, comprometimento da renda familiar, ansiedade, depressão e prejuízos no desempenho escolar e profissional.

Próximas etapas

Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo Executivo, o programa poderá ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino, órgãos de defesa do consumidor, entidades do sistema de Justiça e organizações voltadas à saúde mental e à prevenção de dependências.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.