O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou, nesta terça-feira (8), a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Em caso de recurso, a decisão sobre uma possível inelegibilidade dele depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, na época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal.
Na época da cassação, o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato.
Os processos poderiam levar à demissão — e, em consequência, à inelegibilidade de Dallagnol.
A Lei da Inelegibilidade não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição.
Dallagnol se candidatou às eleições de 2022. O TRE aprovou o registro de candidatura. Houve recurso ao TSE. Por não ter uma decisão definitiva, ele participou da eleição e assumiu o cargo. Quando o caso foi julgado pelo Tribunal Superior, o registro de candidatura foi cassado. Consequentemente, Dallagnol perdeu o cargo.
Nesse contexto, Dallagnol solicitou o registro de candidatura para concorrer como senador do Paraná. O requerimento de declaração de elegibilidade foi novamente analisado e, por 4 votos a 3, o TRE decidiu que ele está elegível para disputar as eleições este ano.
A defesa de Dallagnol aponta que, atualmente, não há mais Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pendente. Das 15 reclamações contra o ex-procurador, 12 foram arquivadas, duas estariam prescritas e uma poderia resultar, no máximo, em censura. Conforme a defesa, nenhuma delas cumpriria os requisitos para tornar Dallagnol inelegível, ou seja, demiti-lo a partir do PAD.
PT diz receber “com tranquilidade” decisão do TRE-PR e antecipa que vai recorrer contra Dallagnol
“A respeito do julgamento da inelegibilidade do candidato Deltan Dallagnol, […] o PT-PR informa que recorrerá da decisão em cortes superiores. A avaliação da Federação Brasil da Esperança e da ‘Coligação Paraná Para Todos’ é de que o candidato fugiu de punição ao pedir exoneração, atitude que levou a sua cassação por parte do TSE em 2023 , sendo ratificada pelo STF”, ressaltou o partido em nota à imprensa.
Ainda segundo o PT, a decisão do TRE-PR foi recebida com tranquilidade porque em 2022 a mesma corte deferiu por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol, decisão que depois foi reformada pelo TSE. “Seguimos agora com 3 votos pela cassação e confiantes que o TSE respeitará o próprio julgamento, a despeito da decisão da maioria do TRE/PR”, continua a sigla.
Já Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, reclamou que os desembargadores paranaenses analisaram uma decisão definitiva tomada pelo TSE.
“O TRE-PR optou por 4 votos a 3, revisar uma decisão de um tribunal superior e deferiu a candidatura de um candidato que chegou, inclusive, a vazar dados sigilosos de um ministro do STF. É uma decisão muito temerária. Lembrando que em 2022 venceu aqui no TRE e perdeu no TSE por 7×0. A tendência é de agora acontecer o mesmo”, comentou Arilson.
A divulgação do documento com informações sigilosas do ministro Cristiano Zanin acabou sendo punida pelo TRE. Ao final do julgamento, o presidente desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza condenou Dallagnol a pagar multa no valor de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
Texto publicado originalmente em https://marelimartins.com.br/ , responsável pela autoria da publicação.
