Prefeitura cria grupo de trabalho com oito servidores para revisar a legislação tributária, modernizar a cobrança de impostos e apresentar propostas em até 60 dias.
A Prefeitura de Ponta Grossa iniciou um processo de revisão da legislação tributária municipal. A prefeita Elizabeth Silveira Schmidt assinou a Portaria nº 27.473/2026, que institui um Grupo de Trabalho de Adequação da Legislação Tributária Municipal, responsável por estudar possíveis mudanças no Código Tributário da cidade.
A iniciativa terá atenção especial ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
O grupo terá prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório técnico e propostas de alterações na legislação. A medida não representa, neste momento, a aprovação de novos impostos ou mudanças nas alíquotas.
O que pode mudar nos impostos de Ponta Grossa?
Entre os principais objetivos da revisão estão a simplificação das obrigações tributárias, a modernização dos procedimentos de fiscalização e cobrança e a adequação das normas municipais à legislação federal.
O grupo também deverá avaliar dispositivos considerados ultrapassados, identificar possíveis inconsistências e propor soluções para tornar a legislação mais clara.
As mudanças poderão envolver os processos administrativos relacionados ao lançamento, à fiscalização e à cobrança de tributos municipais.
Outra prioridade será a atualização das regras do ISSQN, considerando as diretrizes nacionais, o Simples Nacional e decisões dos tribunais superiores.
Grupo poderá elaborar novo Código Tributário Municipal
De acordo com a portaria, os servidores terão a responsabilidade de realizar um diagnóstico da legislação atualmente em vigor.
A partir desse levantamento, poderão elaborar uma minuta de anteprojeto de lei para um novo Código Tributário Municipal ou sugerir alterações específicas nas regras existentes.
Também está prevista a elaboração de propostas para decretos regulamentares.
Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado um relatório com a justificativa das mudanças sugeridas e uma avaliação dos possíveis impactos na arrecadação e na administração tributária do município.
Quem integra o grupo de trabalho?
A equipe será formada por oito servidores vinculados à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
Os integrantes são:
- Márcio Henrique Martins de Rezende;
- Márcio Ricardo Martins;
- Josiane Maria Suchmanowski;
- Paulo Renato Faria dos Santos;
- Eliza Fernandes;
- José Elias Alves Júnior;
- Leandro Bastos Antunes;
- Indiamara Baiack.
O coordenador será escolhido pelos próprios integrantes, por maioria simples, durante a primeira reunião.
A portaria também permite que sejam convidados servidores de outros órgãos, especialistas externos e representantes de entidades de classe para contribuir tecnicamente com os estudos.
Prazo para apresentar propostas será de 60 dias
O grupo terá 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir as análises e apresentar o relatório final, acompanhado das minutas normativas.
O prazo poderá ser prorrogado por períodos iguais, mediante decisão do procurador-geral do Município ou do secretário municipal da Fazenda.
A criação do grupo foi formalizada a partir do protocolo SEI nº 115204/2026, com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 4742.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mudanças ainda dependerão de análise
A criação do grupo representa o início dos estudos para uma possível atualização das normas tributárias de Ponta Grossa.
As propostas ainda precisarão ser elaboradas e avaliadas pela administração municipal. Eventuais mudanças que dependam de lei deverão passar pelo processo legislativo correspondente.
Até o momento, não foram anunciadas novas alíquotas ou alterações específicas nos valores dos tributos municipais.
