O edital de licitação da nova concessão do transporte público foi suspenso pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) após um pedido de impugnação apresentado pela Viação Campos Gerais (VCG).  O processo seria realizado em 2 de agosto. A informação consta nesta quarta-feira (24) no Portal  da Transparência.

De acordo com a empresa que solicitou a impugnação, no edital constam irregularidades e que está em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis.

Conforme o parecer jurídico (nº. 1.404/2024), a Procuradoria Geral do Município, representada pelo procurador Gustavo Schemim da Matta, aponta que o Instrumento Convocatório do edital não observa o entendimento da jurisprudência e também não considera a realidade do setor de transportes e os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido.

Além disso, o parecer considera que na atual formatação, o mesmo seria incapaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização.

O  contrato com a atual empresa responsável pelo transporte público da cidade venceu no último dia 13 de junho de 2023. No entanto, ele foi prorrogado por mais dois anos com o aval da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

Com a prorrogação do contrato aprovada pelo Poder Legislativo, a empresa recebeu cerca de R$ 54 milhões em subsídio dos cofres públicos municipais.