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Assembleia Legislativa do Paraná retoma atividades no dia 5 de fevereiro

22/01/2024 | 17:23 Por Redação MZ Modificado em 22, janeiro, 2024 5:23

Deputados e deputadas estaduais retornam às atividades plenárias na segunda-feira, 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Paraná, após o recesso parlamentar. Conforme previsto na Constituição do Estado, a sessão inaugural de cada ano legislativo é marcada pelo recebimento e apresentação da mensagem do Poder Executivo, com conteúdo que trata da situação do Estado e aponta medidas de interesse do governo.

A reabertura dos trabalhos, será às 14h30 e a primeira reunião ordinária do ano ainda não contará com a Ordem do Dia, ou seja, com a votação de projetos de lei, o que deve ocorrer no dia 6.

Com o fim da pausa regimental, o parlamento também reabre a agenda das reuniões das comissões permanentes e temáticas, sessões solenes e audiências públicas.

Produção

A atividade do próximo dia 5 marca o início da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura, que começou com uma produção intensa em 2023, quando a Assembleia Legislativa do Paraná bateu recorde de projetos apresentados: Foram protocolados 1.059 projetos de lei ordinária, 14 projetos de lei complementar; 10 projetos de resolução; 6 projetos de decreto legislativo; 2 propostas de emenda à Constituição, além de 3.393 entre proposições de autoria dos deputados estaduais, do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Defensoria Pública.

Entre as votações, projetos primordiais para o Paraná, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que ditam o planejamento e a aplicação dos recursos no Estado.

Além disso, a casa de Leis realizou 123 sessões ordinárias e 27 sessões extraordinárias. Também foram promovidas 61 sessões solenes e 89 audiências públicas com o debate de temas importantes para a sociedade e o reconhecimento a personalidades ou entidades com relevantes serviços prestados à comunidade paranaense.

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