Na próxima quarta-feira (3), às 14 horas, uma audiência pública ocorrerá no ‘Plenarinho’ da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir a possibilidade de isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas no estado.
Em 2022, o Senado aprovou uma resolução que reduziu a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos dessa categoria a zero, com início de vigência em janeiro de 2023. Contudo, cabe a cada estado decidir se adere ou não à isenção proposta pela resolução.
O deputado estadual Tito Barichello (União), responsável pela proposta da audiência, explica a situação no Paraná: “Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, comenta Barichello, ressaltando que a decisão final sobre a implementação cabe ao governo estadual.
A audiência pública, que terá como tema “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota ‘Zero’ para o IPVA de veículos de duas rodas”, é aberta à comunidade e busca reunir diversas opiniões e discutir os impactos dessa isenção no contexto estadual.
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