Governo Federal prorrogou o prazo de dispensa da exigência até dezembro de 2026. Nova Carteira de Identidade Nacional será o documento biométrico aceito a partir de janeiro de 2028, com exceções previstas na regulamentação.
As famílias que recebem o Bolsa Família precisam ficar atentas às novas regras de identificação biométrica estabelecidas pelo Governo Federal. A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o documento biométrico utilizado para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, respeitadas as exceções legais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a implementação será gradual, permitindo que os beneficiários atualizem seus documentos durante o período de transição.
O prazo de dispensa da exigência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Outros documentos poderão ser utilizados até 2027
Durante a transição, registros biométricos realizados até 31 de dezembro de 2026 poderão continuar sendo utilizados até o final de 2027.
Entre os documentos e cadastros aceitos nesse período estão:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Biometria cadastrada na Justiça Eleitoral;
- Passaporte com registro biométrico.
A partir de janeiro de 2028, a CIN será a referência para identificação biométrica nos benefícios sociais abrangidos pelas novas regras.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos pagamentos, confirmar a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes.
Como emitir a nova identidade no Paraná?
Os moradores de Ponta Grossa, Castro e demais municípios do Paraná que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional podem procurar atendimento pelo Poupatempo Paraná.
O serviço permite obter orientações sobre a documentação necessária, agendar o atendimento e realizar a coleta biométrica para emissão da CIN.
Os canais de atendimento informados são:
- Aplicativo: Poupatempo Paraná;
- WhatsApp: (41) 3040-2060;
- Atendimento presencial: conforme disponibilidade de unidades e agendamentos.
Benefício será cortado imediatamente?
A mudança não significa que todos os beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado imediatamente por ainda não possuírem a nova identidade.
A implementação ocorrerá de forma gradual, com divulgação dos procedimentos e prazos pelo Governo Federal.
As famílias devem acompanhar as orientações oficiais e manter seus dados atualizados para evitar dificuldades futuras na manutenção do benefício.
