A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “Núcleo 1” tem até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados devem protocolar os chamados embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para questionar eventuais pontos obscuros ou omissões na decisão da Primeira Turma do STF. Esses recursos podem ser analisados tanto no plenário virtual quanto em sessão presencial extraordinária do colegiado.

Caso os embargos sejam rejeitados, ainda será possível um novo pedido de revisão. No entanto, com uma nova negativa, o tribunal deverá expedir os mandados de prisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. Segundo informações preliminares, ele pode cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em sala especial do presídio da Papuda, ou em unidade militar. A defesa pretende solicitar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, alegando motivos de saúde.