O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório acusando o Brasil de adotar práticas que, segundo Washington, oneram ou restringem o comércio bilateral. Em contrapartida, o Ministério das Relações Exteriores enviou nesta quarta‑feira uma resposta de 29 páginas, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, para contestar cada ponto levantado.
Na questão do PIX, o governo brasileiro argumenta que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível a qualquer empresa que cumpra os requisitos, independentemente da origem do capital. O documento ainda compara o PIX ao FedNow, operado pelo Federal Reserve, e afirma que a operação de um banco central não configura prática desleal.
Sobre as críticas referentes ao Supremo Tribunal Federal e à regulação de redes sociais, o Brasil sustenta que as decisões judiciais foram tomadas dentro de processos regulares, visando a integridade eleitoral e a proteção de direitos fundamentais. O sigilo das ordens, segundo a defesa, está previsto na legislação nacional para resguardar investigações.
Quanto à proposta de tarifas adicionais de 25%, o Brasil destaca que seus acordos comerciais com México, Índia e outros parceiros são legítimos, negociados dentro das regras da OMC e do Mercosul. O texto enfatiza que a Seção 301 não autoriza os EUA a considerar arranjos tarifários preferenciais como “desarrazoados”.
O documento ainda aborda outros temas citados pelo USTR – acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal – e conclui que as alegações americanas são insuficientes para sustentar sanções sob a Seção 301.
