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Câmara de Carambeí abre CEI para investigar supostas irregularidades no uso de diárias

12/09/2023 | 17:09 Por Redação MZ Modificado em 12, setembro, 2023 5:24

Segundo a denúncia, o marido da prefeita Elisangela Pedroso recebeu mais de R$ 60 mil em diárias e adiantamentos

A Câmara Municipal de Carambeí abriu recentemente a Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades no uso de diárias utilizadas pelo Poder Executivo.

O presidente do Poder Legislativo, o vereador Professor Sergio, nomeou na última segunda-feira (28) três vereadores da base governista para compor a comissão.

“ No que concerne a escolha dos membros, o regimento interno da Câmara prevê que devem compor a Comissão os vereadores com maior representação por partido político, sendo de diferentes partidos. Desta forma, tendo em vista que 04 vereadores protocolaram o pedido de abertura, os mesmos não poderiam participar da Comissão e nem da votação”, afirmou o professor Sergio.

A CEI será presidida pelo vereador Ilson Caninana, e a relatoria pelo parlamentar Antônio Xoxa. O vereador Deleon Betim também integrará a comissão que tem como intuito apurar a denúncia em torno do recebimento de diárias.

De acordo com o documento encaminhado para investigação, o marido da prefeita Elisangela Pedroso, Davi Nunes recebeu, desde o início do mandato da esposa, 67 diárias e 27 adiantamentos, totalizando mais de R$ 60 mil liberados. Ele é servidor público concursado e atua como oficial administrativo na Prefeitura Municipal de Carambeí.

“Este excesso se deve ao fato de, no ano de 2021, o servidor ter recebido 20 diárias, caracterizando o montante de R$ 2.031,00. Semelhantemente, no ano de 2022, gozou de 35 diárias, totalizando R$ 3.745,44. E, no ano de 2023, até o momento, auferiu 12 diárias, totalizando R$ 1.316,40”, diz o levantamento.

Segundo a denúncia, protocolada pela ex-vereadora Patrícia Kremer, além dos valores pagos em diárias, em 2021, foram repassados cinco adiantamentos totalizando em R$ 6.540,00, sendo que três adiantamentos foram para viagens.

Em 2022, foram 15 adiantamentos que ultrapassaram R$ 29.828,75, sendo quatro destinado para viagens.
Neste ano, ele já contemplou quatro adiantamentos, somando R$ 16.856,36, sendo todos para viagens.

Além disso, uma situação que chama atenção na denúncia realizada pela ex-parlamentar, é o recebimento de diárias do marido da prefeita Elisangela enquanto estava de férias do Paço Municipal.

“O servidor David Nunes, recebeu diária no dia 02/09/2022, período em que estava gozando de suas férias. Na Lei Municipal n° 1.337/2020, está implicitamente disposto, não ser permitido ao servidor receber diárias enquanto estiver em gozo de férias, uma vez que durante esse período ele não está a serviço da administração pública”, aponta a denúncia.

Os parlamentares têm o prazo de 20 dias para parecer sobre a denúncia, conforme, parágrafo 4º do artigo 48 do Regimento Interno da Casa de Leis.

O pedido de abertura da CEI foi protocolado pelos vereadores Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho e Professor Sandro.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Carambeí, Professor Sergio, a comissão buscará encontrar respostas aos anseios da população carambiense.

“Espero que sejam realizadas de maneira eficiente e principalmente imparcial em obediência ao princípio da moralidade pública uma vez que população anseia por uma resposta justa de acordo com a lei”, afirmou o parlamentar. Além disso, ele destacou que “no caso da Comissão verificar o cometimento de irregularidades por conta dos investigados, cabe a Comissão apontá-las e indicar quais penalidades devem ser aplicadas, tudo de acordo com legislação, bem como a possibilidade de abertura de comissão processante, se assim a Comissão entender necessário”.

O resultado final da CEI pode implicar diretamente nas eleições municipais, visto que, o parecer dos parlamentares será crucial na formação de opinião e intenção de voto do eleitor.

A população de Carambeí espera que a CEI seja rigorosa nas investigações e que os vereadores Ilson Caninana, Antonio Xoxa e Deleon Betim façam apuração a fundo e não de forma branda quanto aos indícios de irregularidades, pois os vereadores apesar de serem da base da prefeita, tem conhecimento que as eleições estão batendo a porta e a população estará acompanhando a par e passo todo o processo.

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