Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres. De autoria do deputado delegado Tito Barichello (União), a iniciativa busca reforçar a segurança e a proteção das mulheres, além de aprimorar a responsabilização de agressores.

A proposta estabelece a criação de um sistema público contendo informações sobre pessoas condenadas por esses crimes. Entre os dados disponibilizados estão nome completo, apelido e foto, visando prevenir novos casos e ampliar a conscientização sobre o tema. Segundo o deputado, a medida também ajudará a localizar agressores que tentam fugir da justiça mudando de estado ou região.

“Além das informações públicas, o cadastro também incluirá dados reservados que poderão ser acessados apenas por autoridades policiais e mediante autorização judicial, o que busca garantir a privacidade e a proteção dos indivíduos”, ressaltou o deputado durante sessão na Assembleia Legislativa.

O projeto, identificado como PL nº 242/2024, faz parte de uma série de medidas do Bloco de Segurança Pública e reflete um esforço estadual para combater a violência contra a mulher de forma mais eficaz e transparente. Se aprovado, o cadastro será uma ferramenta importante na prevenção da reincidência de crimes e na promoção de justiça para as vítimas.

Imagem ilustrativa