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Câmara dos Deputados pode votar hoje a PL das Fake News

02/05/2023 | 10:44 Por Redação MZ Modificado em 02, maio, 2023 10:44


O Projeto de Lei (PL) das Fake News deve ser votado hoje (2). No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia se manterá a votação ou não após conversar com líderes partidários.

O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.

A proposta exige reparação de danos causados a usuários de redes sociais em casos específicos:

  • quando danos são causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma;
  • danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, quando houver descumprimento das obrigações das empresas de identificarem proativamente crimes cometidos.

Ainda não há consenso em relação ao texto, e Lira vai consultar lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.

No texto atual, o PL das Fake News ainda obriga as plataformas a constantemente identificar, analisar e prestar contas dos riscos que seus algoritmos e serviços podem gerar.

Dentro desses possíveis riscos, os principais temas que as empresas devem fiscalizar são:

  • divulgação de conteúdos criminosos;
  • liberdade de expressão, de informação e de imprensa;
  • violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública;

Estado democrático de direito e o processo eleitoral.

Votação com urgência

A Câmara aprovou um pedido de urgência para o projeto, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões.

A urgência do PL passou na Câmara com placar de 238 a 192. No entanto, a proposta vem sofrendo pressão da bancada evangélica.

A interlocutores, Lira disse que só saberá nesta terça se há ambiente para pautar o projeto, após consulta a líderes.

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