Nesta quarta-feira (15) a Câmara Municipal de vereadores de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei 419/2024, para revogar a lei municipal 7.018/2002, responsável por regulamentar o transporte coletivo da cidade.
Foram 18 votos favoráveis e apenas um contrário, e houve debates sobre o futuro do sistema de transporte local.
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, a revogação é necessária porque a legislação vigente estava “atrapalhando” o andamento do processo de licitação para o transporte coletivo.
Com o final da lei de 2002, o transporte público da cidade passa a ser regulamentado, principalmente, pelo texto da Lei n.º 14.585, de 2023.

O vereador Geraldo Stocco defendeu a necessidade de uma nova licitação. “Esse é um tema que afeta toda a população, e nossa luta vem desde o início do mandato. Estamos aqui porque sabemos o que as pessoas enfrentam todos os dias. Não existem mais ônibus em condições adequadas, e a própria VCG está impugnando a licitação”, disse o vereador.

Já o líder do governo, Pastor Ezequiel, a urgência da aprovação era evidente. “Se não revogarmos hoje, a liminar que sustenta o processo será derrubada em fevereiro. Com essa medida, damos condições para que a licitação aconteça e tenhamos ônibus de última geração para atender melhor a população”, explicou.

Ou seja os vereadores alegaram que “não havia tempo suficiente para nova licitação e que se não prorrogassem com a VCG, a cidade ficaria sem transporte” . Mas desde o primeiro mandato, em 2020, a Prefeita Elizabeth sabia do fim do contrato com a VCG, que seria em junho de 2023, mas mesmo assim não houve uma nova licitação.
A prorrogação de dois anos do contrato com a VCG encerra em junho deste ano (2025).

Veja como votou cada vereador:
Geraldo Stocco (PV) – FAVORÁVEL
Joce Canto (PP) – CONTRARIA
Julio Kuller (MDB) – FAVORÁVEL
Dr. Zeca (União) – FAVORÁVEL
Dr. Erick (PV) – FAVORÁVEL
Leo Farmacêutico (União) – FAVORÁVEL
Soldado Pastor Ezequiel (DC) – FAVORÁVEL
Leandro Bianco (Republicanos) – FAVORÁVEL
Professor Careca (PV) – FAVORÁVEL
Divo (União) – FAVORÁVEL
Guilherme Mazer (PT) – FAVORÁVEL
Ricardo Zampieri (PL) – FAVORÁVEL
Paulo Balansin (União) – FAVORÁVEL
Mauricio Silva (PSD) – FAVORÁVEL
Teka dos Animais (União) – FAVORÁVEL
Fabio Silva (Republicanos) – FAVORÁVEL
Florenal (Pode) – FAVORÁVEL
Enfermeira Marisleidy (PMB) – FAVORÁVEL
Jairton da Farmacia (PDT) – FAVORÁVEL