A Câmara Municipal de Carambeí aprovou e a prefeita Elisangela Pedroso (PL) sancionou uma nova legislação que visa aumentar a segurança tanto da população quanto dos animais no município. A Lei nº 1547/2024 impõe multas para os tutores de cães que permitirem que seus animais circulem soltos pelas ruas e ataquem pessoas ou outros animais.

Proposta pelos vereadores Sandro Marcelo de Oliveira, Antônio Valdelino de Oliveira, Eclaiton Moreira Bueno, Diego Josino Xavier de Macedo e Sergio Luis de Oliveira, a lei tem como objetivo coibir a irresponsabilidade dos tutores e promover uma convivência mais segura e pacífica entre humanos e animais, conforme detalhado no documento.

As penalidades previstas na nova lei variam de acordo com a gravidade do ataque. As multas começam em R$ 109 para a primeira infração e podem chegar a R$ 10.968 em casos que resultem na morte de uma pessoa. Além das multas, os tutores infratores deverão participar de sessões educativas para conscientização sobre a posse responsável de animais.

Em casos de ataques graves ou de reincidência, o cão agressor poderá ser temporariamente apreendido até que o tutor comprove ter condições seguras para manter o animal, além de cumprir todas as obrigações legais. A lei também prevê campanhas educativas promovidas pelo Poder Executivo para conscientizar a população sobre a responsabilidade dos tutores em relação aos seus animais. A legislação entra em vigor na data de sua publicação.