Decisões de Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida levaram a novos questionamentos sobre a atuação do STF em questões relacionadas à Justiça Eleitoral

A circulação de uma informação falsa associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil provocou uma nova sequência de decisões judiciais e divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso envolve decisões diferentes tomadas nos últimos dias sobre publicações nas redes sociais e também levantou discussão sobre a distribuição de processos dentro do STF, às vésperas do primeiro turno das eleições.

Decisões diferentes entre TSE e STF

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação relacionada a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

A decisão foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato havia alegado que as publicações divulgavam informação falsa a seu respeito.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de uma publicação que havia sido retirada por decisão de Mendonça. Dino também cassou parte da decisão do TSE e determinou que fossem restauradas outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.

Na segunda-feira (28), Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.

No mesmo dia, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, pedindo a suspensão da decisão de Dino. O pedido foi apresentado em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.

Fux posteriormente suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação para retirada das publicações, estabelecendo prazo de 24 horas para cumprimento e levando a questão para análise do plenário.

Nunes Marques questiona atuação do STF

A sequência de decisões também levou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a encaminhar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin.

No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também questionou a forma de distribuição de processos no Supremo e defendeu medidas para evitar que decisões relacionadas a temas eleitorais sejam analisadas por ministros a partir de processos que já estavam em tramitação.

Segundo Nunes Marques, a situação poderia afetar a condução das eleições pelo TSE.

Debate sobre distribuição dos processos

Outro ponto levantado no caso envolve a escolha do relator responsável por analisar pedidos apresentados ao STF.

A discussão ocorre porque as partes têm recorrido a processos que já estavam em tramitação na Corte e que possuem relatores previamente definidos.

Nesse contexto, surgiu o debate sobre o princípio do juiz natural e sobre a distribuição dos processos no Supremo.

O tema já havia aparecido em situações anteriores envolvendo pedidos apresentados em processos arquivados ou que tratavam de assuntos relacionados aos novos requerimentos.

Plenário do STF deve analisar o caso

Com as decisões divergentes entre ministros, o caso deverá ser levado ao plenário do STF para análise coletiva.

A discussão envolve, entre outros pontos, os limites da atuação do Supremo em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão e a retirada ou manutenção de conteúdos publicados durante o período eleitoral.

A sequência de decisões ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

O processo relacionado à decisão de Dino já consta na pauta do plenário do STF para julgamento presencial