Ministro do STF contestou as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e pediu a Edson Fachin que arquive o procedimento
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Mendonça receber prazo para apresentar sua defesa. No documento, o ministro também questionou a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para sustentar as acusações contra ele.
Mendonça contesta relatórios da Polícia Federal
Na manifestação, Mendonça afirmou que os documentos utilizados contra ele não possuem valor probatório e pediu que seja reconhecida a suposta ilicitude dos relatórios.
O ministro também solicitou que seja proibida a elaboração de novos documentos com o mesmo objeto ou enfoque, alegando que esse tipo de procedimento seria inconstitucional e ilícito.
Mendonça pediu ainda acesso à íntegra do inquérito das fake news, segundo ele, para verificar a existência de outros elementos relacionados às acusações.
Ministro sugere investigação sobre Moraes
Na resposta apresentada a Fachin, Mendonça também pediu a apuração de possíveis crimes que, segundo sua manifestação, poderiam ter sido cometidos por Alexandre de Moraes.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, além de questionamentos sobre a origem e a elaboração dos relatórios utilizados contra ele.
Mendonça também criticou a inclusão de seu nome no inquérito das fake news e afirmou que, em sua avaliação, ele não deveria ter sido incluído na investigação.
Representação contra Mendonça
Alexandre de Moraes havia pedido que Mendonça fosse investigado por suspeitas relacionadas à condução dos casos do Banco Master e das investigações sobre fraudes no INSS.
As acusações contra Mendonça tiveram como base relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas no processo, os documentos não possuem valor probatório e reúnem relatos, impressões e avaliações produzidas durante as investigações.
Mendonça negou as irregularidades atribuídas a ele e contestou a utilização desses documentos.
Caso envolve investigação sobre Moraes e Banco Master
O episódio também está relacionado a outro procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O caso envolve um relatório da Polícia Federal baseado em dados extraídos do celular de Vorcaro, com mensagens atribuídas ao empresário e referências a Moraes.
Em setembro, o STF começou a discutir se o procedimento envolvendo Moraes deveria ser analisado separadamente ou em conjunto com as acusações contra Mendonça. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.
Até o momento, não há decisão definitiva do plenário sobre o mérito das acusações contra os dois ministros ou sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.
STF ainda precisa definir os próximos passos
Com a manifestação de Mendonça, o procedimento retorna à Presidência do STF para análise dos próximos passos.
O impasse sobre a forma de tramitação dos casos permanece enquanto o pedido de vista de Flávio Dino não for devolvido para julgamento.
As acusações e pedidos apresentados pelos ministros ainda dependem da análise das instâncias competentes e não representam, por si só, conclusões sobre a existência de crimes ou irregularidades.
