Na tarde desta sexta-feira (11), a Comissão Especial de Investigação (CEI), que apura eventuais ilegalidades do 36º Aditivo do Contrato 189/2008, ouviu o gestor do contrato designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Allan Henrique Araújo. Na ocasião, os vereadores que compõem a CEI questionaram sobre o funcionamento da Usina de Biogás, ações de educação ambiental, capacidade de fiscalização do município e valores do contrato.

Relator da CEI, o vereador Fábio Silva (Republicanos) questionou Allan Araújo sobre a fiscalização na usina de Biogás, e por quem ela era executada; se era por fiscais ou por câmeras de segurança instaladas no local. Em resposta, Allan explicou que não existe um monitoramento por câmeras por parte da Secretaria, e nem um fiscal que esteja no local em tempo integral. “Além da gestão do contrato, nós acumulamos outras funções, então não tem como estar na usina integralmente. Entretanto, fazemos visitas regulares e muitas vezes fazemos visitas surpresas para monitorar o funcionamento da usina.”, explica Araújo.

Após a resposta do gestor, Fábio Silva perguntou se o acúmulo de funções por parte dos fiscais de contrato não seria um fator que fragiliza a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária que opera o funcionamento da usina, o que foi parcialmente confirmado por Allan Araújo. “Eu não diria que a fiscalização fica fragilizada, mas que ela fica mais modesta”, comentou.

Na sequência da oitiva, o presidente da CEI, o vereador Professor Careca (PV), levantou questionamentos a respeito de campanhas de conscientização sobre o descarte correto dos resíduos. E, também, quantos projetos de educação ambiental são realizados pela Secretaria de Meio Ambiente de forma contínua. De acordo com  Allan, hoje não existe nenhuma campanha nesse formato. “Temos hoje uma equipe que fica no Centro de Educação Ambiental e promove palestras no próprio espaço, ou em eventos em que são convidados. Mas campanhas que tenham um nome específico e sejam contínuas, não existe”, revela.

Outro ponto levantado pelo presidente, foi sobre a capacitação dos fiscais de contrato sobre questões técnicas do contrato, e de conhecimento técnico de funcionamento da usina. De acordo com Professor Careca, a Prefeitura é obrigada a oferecer esse treinamento para os fiscais. Entretanto, Allan revelou que não existem treinamentos específicos, mas sim a análise de manuais encaminhados pela Procuradoria. “Não existe essa capacitação específica para questões desse contrato, nem da operação da usina. Somente esses manuais técnicos para efeitos de contrato”, pondera.

Integrante da CEI, Teka dos Animais (União), questionou Allan Araújo sobre qual seria o valor mensal do contrato do lixo para a Prefeitura. Em resposta, o gestor explicou que o valor  engloba todos os serviços do contrato, incluindo os aditivos. “Hoje a Prefeitura paga mensalmente para concessionária R$6 Milhões por todos os serviços previstos em contrato”, revela.

Da assessoria