Magistrada, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi punida por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 4, afastar a juíza federal Gabriela Hardt do cargo pelo período de dois anos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) e está relacionada a atos praticados pela magistrada durante sua atuação na Operação Lava Jato.

Gabriela Hardt ganhou notoriedade por atuar como substituta do então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Investigação apontou supostas irregularidades

O processo administrativo foi instaurado pelo CNJ em 2024, após inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça identificar supostas irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada.

A proposta era que a entidade fosse financiada com recursos provenientes de multas aplicadas a empresas condenadas na Lava Jato, em um montante que poderia chegar a R$ 2 bilhões.

Durante o julgamento, Gabriela Hardt apresentou defesa por meio de sustentação oral.

Relator apontou falta de cautela

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, entendeu que a magistrada agiu sem a cautela necessária ao homologar o acordo em menos de 48 horas.

Segundo ele, a juíza deveria ter aprofundado a análise do caso, consultado órgãos competentes e ouvido as partes envolvidas antes da decisão.

O voto foi acompanhado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, além dos conselheiros Ilan Presser, Kátia Arruda, Noemia Garcia Porto, Andréa Cunha Esmeraldo, Silvio Amorim Junior, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Daiane Nogueira.

Quatro conselheiros defenderam uma punição menor, de um ano de afastamento.

Fachin: julgamento não trata da Lava Jato

Último a votar, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o julgamento não avaliava os resultados da Operação Lava Jato, mas sim a conduta da magistrada.

Segundo o ministro, o combate à corrupção deve ocorrer dentro dos limites da legalidade e do devido processo.

O que significa a pena

A sanção aplicada é a de disponibilidade, considerada a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Nesse período, a magistrada permanece afastada das funções judiciais, recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e fica impedida de exercer outras atividades públicas ou privadas, como a advocacia.