O Congresso Nacional aprovou uma medida que torna obrigatória a avaliação nacional da formação médica para estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. A proposta foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (15) e segue para sanção presidencial.

O texto prevê que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja utilizado como requisito para a obtenção do registro profissional, conforme as regras estabelecidas na medida aprovada.

A avaliação deverá ocorrer em diferentes etapas da graduação, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A organização ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, conforme previsto no texto aprovado.

A proposta busca ampliar o acompanhamento da formação dos futuros médicos e avaliar conhecimentos adquiridos durante a graduação. O resultado poderá fornecer informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre a qualidade dos cursos oferecidos no país.

O modelo foi comparado por parte do debate público a uma espécie de exame de habilitação profissional, embora tenha regras próprias e seja diferente do sistema aplicado em outras profissões.

A mudança ainda depende da sanção presidencial para que o texto se torne lei. A aplicação prática deverá observar as normas de regulamentação e os critérios definidos pelos órgãos responsáveis.

A medida pode ter impacto sobre universidades, estudantes e instituições responsáveis pela formação médica. Por isso, os detalhes sobre calendário, critérios de avaliação e consequências dos resultados deverão ser acompanhados após a conclusão do processo legislativo.