O projeto do Contorno Norte de Ponta Grossa avançou mais uma etapa administrativa nesta segunda-feira (16). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União a decisão que declara de utilidade pública os imóveis e terrenos necessários à implantação da obra, permitindo o avanço dos procedimentos de desapropriação das áreas previstas no projeto.
A medida está prevista na Decisão SUROD nº 1.855, assinada em 4 de novembro e publicada oficialmente nesta segunda-feira. O documento autoriza a Concessionária de Rodovias PR Vias S.A., responsável pelo contrato de concessão, a adotar as providências necessárias para efetivar as desapropriações dos imóveis delimitados no processo.
A declaração de utilidade pública é uma etapa importante para viabilizar a implantação do empreendimento. Na prática, ela permite que as áreas consideradas necessárias à construção da estrutura rodoviária sejam destinadas à finalidade prevista no projeto, observando os procedimentos e garantias estabelecidos pela legislação.
A decisão da ANTT também estabelece que a medida está limitada aos imóveis e às áreas estritamente necessárias à execução das obras. A delimitação dos terrenos está descrita em coordenadas geográficas anexadas ao processo administrativo, disponibilizadas pela própria agência reguladora.
INDENIZAÇÕES E PROCEDIMENTOS
Um dos pontos previstos na decisão envolve a avaliação dos imóveis que poderão ser atingidos pelas desapropriações. A PR Vias deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), documento que servirá de base para a definição dos valores indenizatórios destinados aos proprietários.
A resolução também permite que a concessionária invoque o caráter de urgência nos respectivos processos, conforme previsão legal. Isso pode possibilitar a solicitação judicial de imissão na posse, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos na legislação. Portanto, a autorização não significa que todos os imóveis serão imediatamente ocupados ou que os proprietários perderão automaticamente a posse nesta data.
IMPACTO PARA PONTA GROSSA
O Contorno Norte é um empreendimento de infraestrutura rodoviária que integra as obrigações previstas no contrato de concessão firmado em 2024. A liberação das áreas é uma das etapas necessárias para permitir o avanço da implantação do projeto.
A publicação da decisão representa um novo movimento administrativo em torno de uma obra de interesse para a mobilidade e a infraestrutura de Ponta Grossa. A execução das próximas etapas dependerá do andamento dos procedimentos de desapropriação, avaliações, indenizações e demais providências técnicas e legais.
A ANTT disponibilizou no documento oficial a delimitação das áreas abrangidas pela decisão. Proprietários que tenham dúvidas sobre possíveis imóveis atingidos devem consultar os documentos oficiais e os canais da concessionária responsável.
A decisão entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2026.





