Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (25) aponta que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal. O percentual é o menor registrado na série histórica, que teve início em 2003.

Do total de entrevistados, 17% se disseram contra esse tipo de medida e 1%, indiferente. Outros 3% não sabem.

No último levantamento do instituto sobre o tema, realizado em 2018, 84% dos brasileiros eram favoráveis à mudança, enquanto 14%, contrários.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto seguiu para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, caso aprovada, irá ao plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

A mudança faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).