Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma mãe entregasse seu bebê para adoção sem consultar o pai ou outros familiares. O caso ocorreu em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e envolveu uma mulher assistida pela Defensoria Pública. Ela pediu sigilo tanto do nascimento quanto da entrega do filho para adoção, sem informar o suposto pai, com quem não mantinha um relacionamento estável.

A Justiça já havia reconhecido o direito da mãe em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu, argumentando que a família biológica deveria ser consultada. No entanto, o STJ manteve o sigilo, permitindo que a mãe prosseguisse com a entrega do bebê sem envolver parentes próximos. A decisão levou em conta as condições da mãe, que justificou sua escolha pela falta de estrutura para cuidar da criança.

“A forma como ganho dinheiro é fazendo minhas faxinas, como eu iria trabalhar nelas tendo um bebê e não tendo ninguém para me ajudar a cuidar dele?”, disse a mãe no relatório social. Além disso, ela afirmou que não considerava deixar o bebê com sua própria família, devido às dificuldades enfrentadas por seus parentes, que não possuem condições financeiras ou emocionais para assumir a criação da criança.

A defensora pública Karina Roscoe Zanetti destacou a importância da decisão como um marco nacional, garantindo o direito ao sigilo e à privacidade da mãe. “Conseguimos garantir isso por meio da decisão do STJ, que entendeu e adotou a melhor interpretação possível da lei”, afirmou. A decisão do STJ estabelece um precedente para casos semelhantes em todo o Brasil, oferecendo mais segurança às mulheres que enfrentam situações complexas como essa.

Com informações: Portal Rádio Itatiaia| Imagem: Reprodução/ Freepik