A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição da denúncia da trama golpista. Torres é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico.
A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.
A manifestação da defesa de Torres está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.
As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações.
Com informações: Agência Brasil