Na noite da última terça-feira (23), o advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no fim da noite de o pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente.
O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.
Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele não foi denunciado juntamente com o filho e o jornalista, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis.”
Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- a permanência em recolhimento domiciliar;
- a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Informações: Agência Brasil
