Novas legislações ampliam direitos das gestantes no SUS e instituem a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar. Parlamentar soma oito leis sancionadas em 2026.

Novas leis são sancionadas pelo Governo do Estado

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou duas novas leis de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PP). As normas tratam da ampliação de direitos das mulheres e da criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a violência intrafamiliar.

As legislações passam a integrar o ordenamento jurídico estadual e entram em vigor conforme os prazos previstos em seus respectivos textos.

Lei amplia direito à analgesia durante o parto

A Lei nº 23.310 altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para assegurar às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto ou no parto.

O procedimento poderá ser realizado desde que a gestante apresente condições clínicas adequadas e haja parecer favorável da equipe médica responsável pelo atendimento.

Paraná terá Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar

Já a Lei nº 23.289 institui a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, que será realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência no ambiente familiar em todo o Estado.

Parlamentar soma oito leis sancionadas em 2026

Segundo a deputada Mabel Canto, as novas legislações representam avanços na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à população paranaense.

Com as duas sanções, a parlamentar contabiliza oito projetos transformados em lei somente em 2026. Desde o início de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 2019, já são 66 leis em vigor de sua autoria no Estado.