Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm um prazo de 60 dias para justificar sua ausência. O voto é obrigatório no Brasil para os maiores de 18 anos, sendo opcional para jovens de 16 a 18 anos e para aqueles com mais de 70 anos.

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones com sistema Android ou iOS, ou em postos físicos instalados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso a ausência não seja justificada no dia, é possível realizar o procedimento após a data do pleito.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título para facilitar o processo. Ele pode ser baixado até sábado (5), já que no domingo o download será suspenso para evitar instabilidade nos sistemas. Após a eleição, o app estará novamente disponível. O eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será avaliada por um juiz eleitoral. Uma multa de R$ 3,51 por turno será aplicada.

O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e para o segundo turno, a data limite é 7 de janeiro de 2025. Eleitores que acumularem três faltas sem justificativa podem ter o título cancelado, o que traz restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e assumir cargos públicos.

Nos pleitos municipais, não há a opção de voto em trânsito, então quem estiver fora de sua cidade deve justificar a ausência.

Com informações: Agência Brasil | Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil