Nesta quarta-feira (22), o advogado Dr. Alisson Alves Pepe, que representa os autores da ação que suspendeu o aumento salarial da prefeita Elizabeth Schmidt, falou com exclusividade ao Mz Notícias sobre o sucesso da iniciativa popular. “Essa decisão é uma vitória para a população de Ponta Grossa por meio dessa ação popular que promovemos e que transcende qualquer posição política e partidária”, ressaltou Pepe.
O representante jurídico também destacou a importância da ação popular para os cofres públicos de Ponta Grossa, para que esses não fossem prejudicados. “É uma vitória da responsabilidade fiscal e moralidade administrativa, porque a suspensão do aumento evita um prejuízo milionário aos cofres públicos e por fim garante que os recursos sejam utilizados em benefícios da população. Investimentos em segurança, educação, lazer e cultura”, apontou.
Por fim, o Dr. Alisson Alves Pepe também elogiou a decisão da juíza Drª Luciana Virmond Cesar. ” A juíza foi muito sensível aos argumentos que nós apresentamos reconhecendo a gravidade da violação da lei de responsabilidade fiscal”, finalizou.
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A decisão judicial
A juíza determinou ainda que, no prazo de 15 dias, o Município de Ponta Grossa apresente a relação de todos os cargos comissionados e funções gratificadas, com a indicação da respectiva remuneração e a vinculação com o subsídio dos Secretários Municipais, além de estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a elaboração da Lei Municipal nº 15.385/2024.
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