PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Novas regras serão implementadas gradualmente.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Quando começam as novas regras?

A mudança ainda não está em vigor. O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A transição será gradual:

• Após 60 dias: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a duas folgas.
• Após 14 meses: jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.
• Salários: não poderão ser reduzidos, incluindo os pisos das categorias.

Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

O que muda nos contratos de trabalho?

As novas regras também valerão para contratos CLT já existentes. Não será obrigatório assinar um novo contrato em todos os casos.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução adicional da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso, conforme as regras previstas.

Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, respeitando os novos limites.

Todas as categorias terão duas folgas?

A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão organizar escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas.

A adaptação de jornadas especiais, como a escala 12×36, dependerá de regulamentação e negociação.

E as pequenas empresas?

A PEC prevê uma lei complementar com regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar os empregos.

O principal ponto é que o fim da escala 6×1 foi aprovado, mas as duas folgas e a redução da jornada só começarão a valer após a promulgação e o cumprimento dos prazos previstos.