O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que formou a percepção de que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, deveriam ser banidas do Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública que discute os impactos da medida provisória do governo federal que proibiu a atividade.

Fux também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes do encontro. O ministro foi questionado pela composição da lista de convidados, que inclui representantes de clubes de futebol, entidades do setor de apostas e órgãos públicos.

Segundo o magistrado, entidades contrárias às apostas já haviam participado de uma audiência realizada em 2024, quando foram apresentados argumentos relacionados aos impactos sociais e à ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo de apostar.

O ministro afirmou que a nova audiência busca ampliar o conjunto de informações disponíveis para a análise das ações que questionam a medida provisória.

O debate envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa e teve sua constitucionalidade questionada por entidades do setor.

Durante o encontro, representantes do governo defenderam a proibição, argumentando que os impactos das apostas ultrapassam o ambiente esportivo e atingem a saúde pública e a situação financeira das famílias.

Já representantes de clubes e entidades ligadas ao setor apontaram possíveis prejuízos econômicos e questionaram os efeitos da medida sobre contratos e receitas do esporte.

A audiência pública serve para reunir argumentos e informações. Não representa, por si só, uma decisão judicial sobre a validade da proibição.

O julgamento das ações caberá ao STF, que ainda deverá analisar os questionamentos apresentados à Corte.