Aplicativo vai além da habilitação digital e oferece recursos para consultar multas e pedágios Free Flow, realizar transferência de veículos e acessar outros serviços de trânsito.

O aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT), reúne diferentes serviços para motoristas e proprietários de veículos. A plataforma não serve apenas para armazenar a habilitação no celular, permitindo também realizar consultas e procedimentos de forma digital.

Entre os recursos disponíveis estão o acesso a documentos, consulta de infrações, informações sobre pedágios Free Flow, transferência de veículos e serviços relacionados à primeira habilitação.

CNH e documento do veículo ficam no celular

Pelo aplicativo, o motorista pode acessar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em formato digital.

Depois de baixados, os documentos ficam disponíveis mesmo quando o celular está sem conexão com a internet. A versão digital possui a mesma validade legal dos documentos físicos.

O documento do veículo também pode ser compartilhado digitalmente com até cinco pessoas que utilizam o automóvel.

Multas podem ter desconto de 40%

Outro recurso disponível é a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Por meio dele, o motorista pode receber notificações de infrações pelo aplicativo e obter desconto de 40% no pagamento de multas.

Para ter direito ao desconto, é necessário realizar o pagamento dentro do prazo e abrir mão da apresentação de recurso contra a infração.

Caso o proprietário não estivesse dirigindo no momento da autuação, também é possível indicar pelo aplicativo quem era o verdadeiro condutor, desde que a pessoa indicada tenha cadastro ativo no Gov.br.

Pedágios Free Flow podem ser consultados

Quem passa por rodovias que utilizam o sistema Free Flow, no qual não existem cancelas tradicionais, também encontra recursos específicos no aplicativo.

O motorista consegue consultar o histórico das passagens pelos pórticos, verificar valores cobrados e acompanhar os prazos para pagamento.

Em caso de divergência ou cobrança considerada indevida, o usuário pode realizar uma contestação pelo sistema.

O pagamento do pedágio, no entanto, não é feito diretamente pelo CNH do Brasil. O motorista é direcionado aos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.

Transferência de veículos pode ser feita digitalmente

O aplicativo também permite realizar procedimentos relacionados à compra e venda de veículos.

É possível registrar a intenção de venda e assinar digitalmente o processo, dispensando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

Para utilizar a transferência digital, comprador e vendedor precisam possuir conta Prata ou Ouro no Gov.br. O veículo também deve contar com a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), emitida a partir de 2021.

Primeira habilitação pode ser acompanhada pelo aplicativo

Quem ainda está no processo para conquistar a primeira CNH também pode utilizar a plataforma.

O aplicativo permite acompanhar etapas já concluídas e acessar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), utilizada durante as aulas práticas.

A disponibilidade dessas informações depende da integração do Detran de cada estado com a base nacional de dados.