Liminar aponta falha no processo administrativo por uso de novas provas sem que a defesa pudesse se manifestar; deputado afirma ser vítima de perseguição política.

Justiça suspende demissão de Delegado Da Cunha

A Justiça determinou que o governo de São Paulo mantenha o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, nos quadros da Polícia Civil. A decisão foi tomada em caráter liminar após a publicação da demissão do parlamentar no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (3).

A penalidade havia sido aplicada após um processo administrativo disciplinar concluir pela validade das acusações contra o policial. Da Cunha recebeu a punição de demissão a bem do serviço público, prevista na legislação que regulamenta a carreira da Polícia Civil paulista.

A liminar foi concedida pelo juiz Álvaro Torres Júnior, relator do recurso apresentado pela defesa.

Juiz aponta problema no processo administrativo

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que o procedimento disciplinar teria utilizado novas provas sem assegurar à defesa a possibilidade de se manifestar sobre o material.

A decisão tem caráter provisório e não representa uma conclusão definitiva sobre o caso. Segundo o entendimento apresentado pelo juiz, a medida serve para impedir que a demissão seja efetivada enquanto a legalidade do procedimento é analisada.

O processo administrativo poderá continuar normalmente, mas a demissão fica impedida neste momento.

Governo havia aplicado pena máxima

A administração estadual considerou que Da Cunha cometeu uma irregularidade grave. Entre as condutas atribuídas ao policial estão situações relacionadas à divulgação intencional de informações sigilosas obtidas em razão do cargo, com possível prejuízo ao Estado ou a terceiros.

O processo também apontou enquadramento em conduta prevista em lei como ato de improbidade.

A documentação que embasou a decisão incluiu manifestação jurídica e despacho da Assessoria Jurídica do Governo, elaborados em 1º de setembro.

Deputado afirma sofrer perseguição política

Após a demissão, Da Cunha afirmou que considera a medida uma forma de “perseguição política”.

O deputado estava afastado das atividades da Polícia Civil. Ele ganhou projeção nacional ao publicar vídeos de operações policiais nas redes sociais e, posteriormente, foi eleito deputado federal em 2022.

Histórico de polêmicas na Polícia Civil

A trajetória de Da Cunha na Polícia Civil também é marcada por outros episódios que chegaram às autoridades.

Em 2020, ele foi acusado de obrigar uma vítima de sequestro e um criminoso a retornarem a um cativeiro que já havia sido desativado para que a ocorrência fosse reproduzida e gravada. O policial admitiu ter reencenado o caso. O processo judicial relacionado ao episódio foi arquivado em 2024.

Já em 2021, Da Cunha foi retirado das atividades nas ruas e teve a arma e o distintivo recolhidos. Na época, ele era alvo de procedimentos da Corregedoria que investigavam o possível uso da estrutura da Polícia Civil para produzir conteúdo destinado às redes sociais.

Ainda naquele ano, o policial solicitou licença sem vencimentos.

Deputado também responde a processo por violência doméstica

Da Cunha também é réu em uma ação relacionada a violência doméstica envolvendo a ex-companheira, Betina Grusiecki.

O Ministério Público de São Paulo apresentou acusações pelos crimes de lesão corporal, ameaça e dano qualificado. O parlamentar nega as acusações.

Em fevereiro de 2026, a participação de Da Cunha na reabertura de uma Delegacia da Mulher em São Paulo também provocou críticas de organizações ligadas ao combate à violência contra mulheres.

Caso ainda terá novos desdobramentos

Com a decisão liminar, o governo paulista deverá manter Da Cunha nos quadros da Polícia Civil enquanto a questão judicial é analisada.

A medida, porém, não encerra a discussão. A Justiça ainda deverá avaliar de forma definitiva a legalidade da demissão e dos procedimentos adotados no processo administrativo.