Nova legislação estende até 2030 o prazo para aplicação dos recursos, fortalece Santas Casas e amplia investimentos na infraestrutura hospitalar do Sistema Único de Saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que prorroga o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e amplia, até 2030, o período para aplicação dos recursos destinados ao financiamento de Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência vinculadas ao SUS.

Objetivo é fortalecer a rede hospitalar

O programa busca reforçar a sustentabilidade financeira das instituições filantrópicas e ampliar a capacidade de atendimento do SUS, principalmente nos serviços de média e alta complexidade.

Durante a cerimônia de sanção da lei, foram formalizados contratos entre a Caixa Econômica Federal e três instituições de saúde:

• Instituto do Câncer do Ceará – R$ 46 milhões;
• Santa Casa de Misericórdia de Goiânia – R$ 33 milhões;
• Santa Casa de Misericórdia de Barretos – R$ 30 milhões.

Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade de atendimento e à modernização da infraestrutura hospitalar.

Mais de R$ 2 bilhões ainda disponíveis

Na mesma solenidade, a Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um Protocolo de Intenções para fortalecer a implementação do programa.

Atualmente, o programa dispõe de R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações. Segundo a Caixa, já existe uma carteira de negociações de R$ 1,58 bilhão, envolvendo 78 entidades interessadas nos financiamentos.

Dos R$ 8,5 bilhões previstos para a edição de 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, R$ 3,41 bilhões já foram contratados, enquanto o potencial de contratação regulamentado chega a R$ 5,52 bilhões.

Hospitais filantrópicos têm papel estratégico no SUS

O Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos, distribuídos em 1.145 municípios, que atuam como importantes parceiros da rede pública de saúde.

Essas instituições oferecem atendimentos em áreas como urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil e tratamento de doenças crônicas, sendo, em muitos municípios, a principal referência hospitalar da população.

Setor responde por milhões de atendimentos

Entre 2020 e 2025, as Santas Casas realizaram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 7 milhões de internações pelo SUS.

Nesse período, também foram registradas mais de 3 milhões de cirurgias hospitalares e 3 milhões de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Somente em 2025, o setor filantrópico respondeu por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS.

Atendimento oncológico e transplantes

Os hospitais filantrópicos também desempenham papel fundamental no tratamento do câncer. Atualmente, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para atendimento oncológico de alta complexidade no país são filantrópicos, representando 60,7% da rede.

Em 2025, essas unidades responderam por 66% das sessões de quimioterapia e 73% dos procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS.

Na área de transplantes, entre 2012 e maio de 2026, instituições sem fins lucrativos foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, totalizando 157.565 procedimentos.

Medida amplia capacidade do SUS

De acordo com o governo, a prorrogação do programa permitirá ampliar a estrutura hospitalar, reduzir filas de atendimento, facilitar o acesso da população a especialistas e fortalecer a oferta de serviços de saúde em diferentes regiões do país.

Além dos investimentos em infraestrutura, a iniciativa busca contribuir para a valorização dos profissionais da saúde, ampliar a capacidade operacional dos hospitais e melhorar a qualidade dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde.