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Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena de 8 anos

23/05/2023 | 17:39 Por Redação MZ Modificado em 23, maio, 2023 5:41

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir, de maneira imediata, a pena de oito anos e nove meses de prisão a qual foi condenado pela Corte por ameaçar os ministros e por coação no curso do processo. O ex-parlamentar está preso desde o ano passado.

Com o despacho de Moraes, Silveira começa a cumprir a pena em regime fechado. Antes de ser enviado ao cárcere em definitivo, ele deve passar por exames médicos para confirmar que está em condições de cumprir a pena.

“Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos do inciso VI, do art.105 da Lei de Execuções Penais”, escreveu o magistrado.

No dia 10 deste mês, o Supremo tornou nulo o perdão de pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, por 8 votos a 2. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram contra e votaram para manter o decreto presidencial. No entanto, os demais ministros da Suprema Corte foram contrários e tornaram nulo o indulta da graça presidencial.

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