As mulheres no Paraná terão uma nova garantia de segurança ao utilizar o transporte coletivo intermunicipal. A lei 22.007/2024, que visa proteger as mulheres contra o assédio e a importunação sexual, foi recentemente sancionada, estabelecendo assentos exclusivos para mulheres em viagens intermunicipais e preferenciais no transporte metropolitano. As empresas de ônibus têm 180 dias para se adaptarem às novas normas.
De acordo com o Instituto Patrícia Galvão, 97% das brasileiras já foram vítimas de assédio sexual em algum meio de transporte, sendo os ônibus os locais mais frequentes desses incidentes. Além disso, a preocupação com a segurança durante o trajeto influencia 72% das mulheres na decisão de aceitar ou não um emprego.
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná registrou um aumento de 24% nos casos de importunação sexual entre 2021 e 2022, com a Guarda Municipal de Curitiba atendendo mais de 90 casos desse tipo no último ano.
A deputada estadual Mabel Canto, responsável pela iniciativa, comemorou a sanção da lei como um avanço significativo para a proteção das mulheres no estado. Segundo ela, essa medida representa um esforço conjunto da Bancada Feminina e demais parlamentares em construir um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres do Paraná.
A nova legislação prevê que, ao comprar uma passagem de ônibus intermunicipal, a mulher poderá reservar o assento ao lado exclusivamente para outra mulher, impedindo que homens ocupem esses lugares. As empresas deverão informar o sexo dos passageiros ao realizar a venda, permitindo às mulheres a escolha de seu assento com antecedência mínima de três horas antes da partida do veículo. Em casos de lotação, a passageira poderá ser realocada para outro assento ou para a próxima viagem disponível, arcando com custos adicionais se necessário.
Os ônibus do transporte metropolitano também adotarão medidas semelhantes, oferecendo assentos preferenciais para mulheres, assim como já é feito para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, visando promover um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os passageiros.
Com informações: Paraná Portal
