O projeto que pretende estabelecer uma nova política de proteção, gestão e uso sustentável da vegetação no Paraná provocou discussões na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10). A proposta, encaminhada pelo governo estadual, está no centro de um debate que envolve preservação ambiental, segurança jurídica, produção agrícola e desenvolvimento econômico.

O Projeto de Lei nº 80/2026 propõe substituir e modernizar a legislação florestal estadual, reunindo regras relacionadas à conservação, recuperação e exploração sustentável da vegetação nativa.

A discussão ganhou força durante uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes de entidades ambientais, especialistas e integrantes de setores produtivos.

Um dos principais pontos de divergência envolve as possibilidades de intervenção na vegetação nativa e os critérios para autorizar determinadas atividades em áreas ambientalmente protegidas.

Parlamentares e pesquisadores manifestaram preocupação com dispositivos que, na avaliação dos críticos, podem flexibilizar exigências ambientais e criar dificuldades de interpretação em relação às normas federais.

Entre os assuntos questionados estão a proteção de espécies ameaçadas, a compensação ambiental, as áreas de preservação permanente e as regras relacionadas à reserva legal.

O deputado estadual Goura, responsável pela iniciativa da audiência, defendeu a ampliação do debate e apontou a necessidade de incorporar a questão climática à política ambiental do estado.

O deputado Arilson Chiorato também manifestou preocupação com possíveis retrocessos na proteção ambiental. Segundo ele, a modernização da legislação não pode resultar na redução das garantias de preservação.

Por outro lado, representantes ligados ao setor produtivo defenderam regras mais claras e maior segurança jurídica para os proprietários rurais.

O projeto também prevê mecanismos de incentivo econômico à conservação, recuperação de áreas degradadas e estímulo ao cultivo sustentável de espécies nativas, como araucária, erva-mate e palmito.

Outro ponto previsto é o fortalecimento dos instrumentos de regularização ambiental das propriedades rurais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental.

A proposta estabelece a manutenção do percentual mínimo de 20% de reserva legal, ressalvadas as exceções previstas na legislação federal.

O debate demonstra a complexidade da atualização das regras ambientais no Paraná. De um lado, existe a necessidade de garantir condições para o desenvolvimento econômico e a atividade rural. De outro, especialistas defendem que qualquer mudança preserve a biodiversidade e a segurança dos ecossistemas.

O Projeto de Lei nº 80/2026 ainda precisa cumprir sua tramitação legislativa. Portanto, as regras propostas não estão automaticamente em vigor.

As contribuições apresentadas durante a audiência poderão influenciar o aperfeiçoamento do texto antes de sua votação pelos deputados estaduais.